Questões TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q941555

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941555 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:

Decisão que julga o incidente de arguição de falsidade documental.

Conhecimento pelo órgão julgador dos embargos de declaração como agravo interno.

Rejeição parcial da petição inicial com um dos pedidos sendo repelido e o outro processado.

Conversão do Recurso Extraordinário em Recurso Ordinário contra decisões denegatórias de mandado de segurança.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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