Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas

Foram encontradas 60 questões

Q872446 Direito Constitucional
Simões (2013) propõe um resgate do “processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia dos direitos fundamentais – integralidade e indivisibilidade” e, ao longo de sua exposição, levanta questões e faz constatações relacionadas à instituição desses direitos, sua relação com os direitos de cidadania, passando pela realidade brasileira com suas especificidades. Usando os subsídios teóricos nos quais se apoia, o autor faz uma constatação sobre a conexão dos direitos sociais com os individuais. Qual é a constatação?
Alternativas
Q872447 Serviço Social
Segundo Simões (2013), “a instituição dos direitos fundamentais no contexto mundial tem sido tradicionalmente concebida por uma sucessão de fases ou gerações em que foram conquistados”. Entretanto, afirma, para um autor, que a concepção geracional é inadequada, pois sugere uma sucessão cronológica de novos direitos, em um processo evolucionista de caducidade dos anteriores. Tal autor propõe a expressão “dimensão” como mais apropriada. Qual é este autor?
Alternativas
Q872448 Serviço Social
A respeito da perspectiva “Universalista” dos Direitos Humanos, segundo Melo (2010), suas origens se fundamentam, EXCETO:
Alternativas
Q872449 Serviço Social
Nunes (2007), discorrendo sobre “uma breve história da (in) visibilidade do abandono de crianças e adolescentes brasileiros”, afirma que há os seguintes limites para a atuação dos conselhos tutelares, na perspectiva de proteção integral, EXCETO:
Alternativas
Q872450 Serviço Social
Com fundamento na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e no parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, a Lei nº 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) criou procedimentos e juizados especiais de competência cível e criminal, para coibir a violência doméstica e familiar. Entre as novas definições estão, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: B
25: B