Questões de Concurso Público TRE-RJ 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foi encontrada 1 questão

Q853170 Direito Penal
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
Alternativas
Respostas
1: A