Questões SEAP-RN 2009 para Agente Penitenciário

Q818845

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818845 Direito Constitucional

São princípios da Administração Pública, expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, sigilo e eficácia.

Legalidade, probidade administrativa, eficiência e eficácia.

Isonomia, direito ao devido processo legal, publicidade e eficiência.

Isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.

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Q818855

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818855 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos servidores públicos, EXCETO:

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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Questões de Concurso Público SEAP-RN 2009 para Agente Penitenciário