Questões SEAP-RN 2009 para Agente Penitenciário

Q818847

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818847 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q818848

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818848 Direito Constitucional

Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a seguinte alternativa:

À noite, por determinação judicial.

Em caso de flagrante delito.

Em caso de desastre.

Para prestar socorro.

Durante o dia, por determinação judicial.

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Questões de Concurso Público SEAP-RN 2009 para Agente Penitenciário

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