Questões de Concurso Público TJ-RN 2018 para Juiz Leigo
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Q950505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cíntia, jovem cidadã ambientalista graduada em Biologia, deseja agir para evitar a poda
irregular de árvores e plantas localizadas em uma praça de seu bairro. Servidores da prefeitura
que realizavam reparos na pintura dos bancos da praça, aborrecidos com a quantidade de
folhas caídas junto ao chão, decidiram, de punhos próprios e sem qualquer autorização do
poder público nesse sentido, podar e cortar algumas árvores e plantas da praça. Cíntia os
abordou para que não fizessem aquilo, e eles responderam dizendo que não tinham condições
de suportar tanto lixo proveniente da queda das folhas, pois ficariam 2 meses pintando e
reparando a praça e queriam trabalhar com asseio e dignidade. Após inúmeras tentativas de
contato com a prefeitura, todas malsucedidas, Cíntia decidiu ingressar com ação no Judiciário
para fazer cessar a situação que a incomodava. Para isso, Cíntia corretamente decidiu