Questões Prefeitura de Crato - CE 2021 para Guarda Municipal

Q1788663

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |

Q1788663 Direito Constitucional

Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:

Cruéis

Prisão perpétua

De Trabalhos Forçados

De Banimento

De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição;

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