Questões Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado

Q1788622

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:

Ao ato jurídico perfeito.

Ao direito adquirido.

À impossibilidade de alteração de decisão judicial.

Ao direito que pode ser exercido por seu titular.

Ao ato praticado em conformidade com a lei.

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