Questões Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado

Q1788614

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788614 Direito Tributário

São espécies de tributos:

Taxas e multas.

Impostos e taxas.

Contribuição de melhorias e multas.

Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

Contribuições especiais e preços públicos.

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Q1788619

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788619 Direito Tributário

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:

Do memorial qualitativo do projeto.

Do orçamento do custo da obra.

Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

Da delimitação da zona beneficiada.

Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

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