Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Técnico Administrativo, Prova Anulada

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) cuida, nos artigos 25 a 27, da Reversão, que é um dos modos de provimento de cargo público. Em relação à Reversão,analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser realizada no interesse da administração, desde que o servidor a tenha solicitado, que a aposentadoria tenha sido voluntária, que fosse estável quando na atividade, que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à sua solicitação, e que haja cargo vago.

II. Não possui limite de idade, podendo o servidor, cessando as causas do ato de aposentadoria, retornar ao serviço a qualquer tempo.

III. A partir do momento que cessaram os motivos da invalidez provisória, com o julgamento favorável de uma junta médica, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.

IV. Efetiva-se a reversão com o retorno do servidor no mesmo cargo ou no cargo transformado. Inexistindo a vaga, será disponibilizado para outra função.

É correto o que se afirma em:

Conforme o artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, é requisito básico, entre outros, para investidura em cargo público,

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que são formas de vacância de cargo público:

I. ascenção.

II. transferência.

III. promoção.

IV. aposentadoria.

V. readaptação.

É correto o que está contido em :

De acordo com o artigo 51 da Lei nº 8.112/1990, são consideradas indenizações ao servidor público,

I. ajuda de custo.

II. auxílio-creche.

III. transporte.

IV. auxílio-moradia.

V. auxílio-refeição.

É correto o que está contido em:

Em relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto: