Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2012 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q694208 Direito Sanitário
São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde, exceto:
Alternativas
Q694209 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma responsabilidade estadual na educação na saúde.
Alternativas
Q694210 Direito Sanitário
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que
Alternativas
Q694211 Direito Sanitário
Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, Artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de __________ e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.
Alternativas
Q694212 Direito Administrativo
Com base na lei que regula o procedimento administrativo em âmbito federal, analise as assertivas abaixo.
I. Órgão é unidade de atuação, desprovida de personalidade jurídica, integrante da estrutura da Administração direta, mas de impossível existência na Administração indireta.
II. No processo administrativo, admite-se aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa.
III. O processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, será impulsionado de ofício.
IV. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: B
19: A
20: D