Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Delegado de Polícia

A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.  

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. 

Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor. 

Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.