Questões de Concurso Público PC-PB 2022 para Necrotomista - Área Enfermagem

Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime. 

A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. 

Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. 

Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.