Questões de Concurso Público MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

O registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal. 

A federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.  

Os partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.  

A federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.

Aplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.