Questões MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Q1870437

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870437 Direito Constitucional

A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será

do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça.

de tribunal regional federal, por órgão colegiado indicado em seu regimento.

de juízo federal singular localizado no Distrito Federal, em qualquer hipótese.

de juízo federal singular que atue em seção com jurisdição no local do ente federativo envolvido no conflito.

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