Questões de Concurso Público FUB 2022 para Técnico em Assuntos Educacionais

Foi encontrada 1 questão

Q1907604 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.  


Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.

Alternativas
Respostas
1: C