Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

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Q1894975 Direito Civil

Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.


Considerando-se não haver qualquer contrato escrito entre ambos, a união estável enquadra-se, quanto às relações patrimoniais, no regime de comunhão universal de bens.

Alternativas
Q1894977 Direito Civil

Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.


Não seria possível a configuração de união estável entre Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se iniciado antes da homologação de divórcio referente a relacionamento anterior de Lucas.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E