Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
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Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada
em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos
possíveis e de receber o maior número de informações
referentes à sua doença e ao seu tratamento.
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de
saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso
com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa
aos direitos assegurados ao idoso.