Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu mecanismo especial de incorporação de regras relativas a direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.