Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Foram encontradas 7 questões
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime
contra a administração pública que seja ocupante de cargo
em comissão ou de função de direção ou assessoramento
de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe
do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O crime de concussão se consuma com a obtenção da
vantagem indevida pelo servidor público.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite
a prática de contrabando responderá como partícipe pela
prática desse crime.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência
passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por
autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia,
sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar
o delito de resistência.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor
público no exercício de suas funções.
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