Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

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Q1680196 Direito Constitucional

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.


Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

Alternativas
Q1680585 Direito Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C