Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

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Q1680583
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680583 Direito Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

Alternativas
Q1680584
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680584 Direito Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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