Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
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No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um órgão administrativo celebrou
contrato administrativo com sociedade empresária para
determinada prestação de serviço. Assertiva: Nessa situação,
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada
pela administração pública, sendo vedada a contratação de
terceiros para participar dessa atividade, ainda que de maneira
subsidiária.
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada
com a convocação dos interessados.
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.
As estatais devem observar requisitos de transparência, tais
como elaboração de políticas de divulgação de informações,
distribuição de dividendos e de transações com partes
relacionadas.
Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.
Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação
de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação
de proposta diferenciada por região.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida
a participação do elaborador do projeto básico na licitação
ou na execução do contrato, como consultor ou técnico,
nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento,
exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública
interessada.