Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. 

O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.