Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Os veículos movidos a motor elétrico são isentos de IPVA, desde que tenham potência inferior a cinquenta cilindradas.
O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.
No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao preço de mercado divulgado em publicações especializadas.