Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827877
Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às
limitações do poder de tributar e à repartição das receitas
tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a
jurisprudência do STF.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827904
Direito Tributário
Considerando que o Congresso Nacional tenha aprovado, em
31/8/2021, uma lei estabelecendo redução de determinada
isenção, de modo a elevar a carga tributária para os contribuintes,
e que essa lei tenha sido publicada em 10/9/2021, assinale a
opção que apresenta a data de entrada em vigor da referida lei.