Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como
a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
Os tributos arrecadados pelo Distrito Federal correspondem a
cerca de 30% de sua receita própria, o que equivale a
aproximadamente 40% dos recursos do Fundo Constitucional
distrital.
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Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições
para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de
compensação por meio de redução de despesas.
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