Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Arquivologia
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Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar,
conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às
informações públicas.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Caso o acesso à informação envolva a reprodução de
documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à
União.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Em caso de pedido de acesso à informação negado pelos
órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso
no Arquivo Nacional.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A desclassificação de um documento é efetuada por ato
formal ou por decurso de prazo e abole todas as restrições
de acesso às informações constantes em tal documento.