Questões de Concurso Público PC-SE 2021 para Agente de Polícia Judiciária
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Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a
interrogatório durante o período de repouso noturno em caso
de flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir
em prestar declarações.
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada,
podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício
sem qualquer provocação.
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A perda do cargo em razão de condenação por crime de
abuso de autoridade é de efeito automático, procedendo-se o
afastamento do servidor público a partir do recebimento da
denúncia.