Questões de Concurso Público PC-DF 2021 para Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade do crime.

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

Os elementos informativos do inquérito podem servir como fundamentação em decreto condenatório no processo penal, ainda que não confirmados pelo contraditório judicial.

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por representação de membro do Ministério Público.