Questões de Concurso Público PC-AL 2021 para Agente de Polícia - Prova Anulada

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Q1829164 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.


Sob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da manifestação do pensamento fica afastado de apreciação judicial. 

Alternativas
Respostas
1: E