Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 1

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Q1826473 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.
O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.
Alternativas
Q1826474 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E