Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 1

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se nos autos na condição de parte no processo não se aplica para sua intervenção como custos legis. 

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público. 

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público que tenha parente de segundo grau como parte de processo fica impedido nesse processo, devendo o juiz determinar que o incidente seja processado em separado, sem a suspensão do processo.

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O Ministério Público será intimado a atuar como custos legis nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, interesse público, social e do incapaz, bem como nos referentes à participação da fazenda pública, cuja materialização representa, por si, hipótese de intervenção do Ministério Público, como, por exemplo, nas demandas que versam sobre interesses patrimoniais de pessoasjurídicas de direito público.