Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 1

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiver decretado a prisão. 

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.