Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 1

Foram encontradas 2 questões

Q1826496 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.


A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.

Alternativas
Q1826503 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E