Questões MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto

Q1791382

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros

cinco anos completos ou sessenta meses de vida da criança.

dez anos completos ou cento e vinte meses de vida da criança.

sete anos completos ou oitenta e quatro meses de vida da criança.

doze anos completos ou cento e quarenta e quatro meses de vida da criança.

seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.

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