Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785264
Direito Constitucional
Recentemente foram propostas no Supremo Tribunal Federal
diversas ações constitucionais cujo conteúdo consistia em
conflitos entre os entes federativos acerca das competências para
o exercício dos poderes de polícia sanitária e das prerrogativas de
empreender, entre outras, medidas de isolamento, quarentena,
interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades
essenciais e de circulação. Considerando a jurisprudência recente
acerca da responsabilidade dos entes da federação na adoção de
medidas no que se refere à pandemia da covid-19, é correto
afirmar que o Supremo Tribunal Federal