Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito
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A eleição do empregado como membro titular da CIPA é modalidade de estabilidade provisória que assegura a manutenção no emprego a partir da posse no cargo até dois anos após o término do mandato.
João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.
A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.