Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

Orçamento público é um mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre o Poder Executivo, independentemente das mudanças ocorridas nas funções do Estado.

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.