Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Psicologia

Foram encontradas 3 questões

www.qconcursos.com
Q1142067
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará , Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará) ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |
Q1142067 Legislação do Ministério Público
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.

Alternativas
Q1142068
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará , Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará) ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |
Q1142068 Legislação do Ministério Público
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontualidade e assiduidade não podem ser utilizados como requisitos para fins de vitaliciamento de membro do Ministério Público.

Alternativas
Q1142069
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará , Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará) ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |
Q1142069 Legislação do Ministério Público
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
www.qconcursos.com