Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Direito

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Q1149357
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Acusado ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149357 Direito Processual Penal

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

Alternativas
Respostas
1: E
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