Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Analista de Sistemas
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Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
A principal meta nacional do Poder Judiciário para a justiça
estadual em 2019, estabelecida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), é que, neste ano, a quantidade de processos de
conhecimento que forem julgados atinja, pelo menos, a
quantidade de processos distribuídos, com exceção dos
suspensos e dos sobrestados.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
Criar e estruturar unidades judiciárias especializadas no
processamento de demandas relacionadas à prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero
constitui objetivo da Política Judiciária de enfrentamento à
violência contra a mulher, que fomentará, nos termos da lei
aplicável, a implantação de equipes de atendimento
multidisciplinar.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a
autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da
conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão
participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades
públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão,
também, de universidades e instituições de ensino.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de
internação e semiliberdade por ato infracional praticado em
conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia
de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz
do processo de conhecimento.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
O fomento à participação de magistrados e servidores na
governança da instituição, de modo a favorecer a
descentralização administrativa, é objeto da implementação da
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição, conforme resolução do CNJ.