Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Analista Ministerial - Direito

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Q1017531
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |
Q1017531 Legislação Estadual
Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e Pedro, em gozo de licença em seu órgão de origem.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.
Alternativas
Q1017532
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |
Q1017532 Legislação Estadual
Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
Alternativas
Q1017534
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito | CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |
Q1017534 Legislação Estadual
A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
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Q1061898
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061898 Legislação Estadual

Uma servidora pública que ingressou no serviço público em 10/10/2012 pretende solicitar contagem recíproca do tempo em que trabalhou em um escritório de advocacia, que compreendeu o período entre 10/10/2005 e 10/10/2014.


Nessa situação hipotética, a contagem recíproca somente poderá abarcar o período de

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Q1061899
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061899 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 39/2002, assinale a opção correta, a respeito das pensões no regime de previdência estadual do Pará.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: D
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