Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Analista Ministerial - Direito

é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

é exaustivo, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica.

é meramente exemplificativo, admitindo-se a interposição desse recurso contra outras decisões interlocutórias.

não prevê a interposição desse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

não contempla outras hipóteses de cabimento desse recurso previstas em lei.