Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Analista Ministerial - Comunicação Social

Texto 3A1-I

TCU questiona salários acima do teto em empresas estatais

Tribunal determinou que governo avalie pagamentos mensais acima de 39,3 mil reais em empresas como a PETROBRAS e os bancos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (3), que empresas estatais informem à Secretaria das Estatais (SEST) do Ministério da Economia o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.

A medida parte de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar e que possuem ações na bolsa de valores.

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor.

Por não dependerem do orçamento público, o entendimento do Judiciário é o de que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de 39,3 mil reais para competir igualmente com as concorrentes. Ainda assim, o tribunal determinou uma avaliação do governo.

Cabe recurso da decisão do TCU.

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