Questões de Concurso Público PRF 2014 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 1ª Prova
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O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.