Questões de Concurso Público AL-CE 2011 para Analista Legislativo - Direito
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Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.
Será anulável, a requerimento de qualquer interessado ou do
Ministério Público, negócio jurídico cujas partes se
orquestrarem para obter um fim ilícito, ou seja, se ambas as
partes estiverem cientes da ilicitude do motivo determinante,
podendo, contudo, ser o referido negócio convalidado pelo
decurso do tempo.