Questões de Concurso Público AL-CE 2011 para Analista Legislativo - Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669811
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Por ser entidade de classe de âmbito nacional, a União
Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669812
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração
de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram
impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os
mesmos.
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