Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Delegado de Polícia Civil

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Q1657205 Direito Processual Penal

    Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.


Por ter ocorrido flagrante próprio, qualquer pessoa poderia efetuar a prisão do agente.

Alternativas
Q1657232 Direito Processual Penal

No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.


Não será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por autoridade policial de circunscrição diversa daquela na qual se der a prisão do autor da infração penal.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C