Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Delegado de Polícia Civil

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Q1657213 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.


Considere a seguinte situação hipotética.

Um empresário, movido por vingança, endereçou uma missiva ao superior hierárquico de um funcionário público, imputando-lhe falsamente a prática do crime de concussão, sob a alegação de que tal funcionário teria exigido dele a importância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da função que exercia. A autoridade policial tomou conhecimento dos fatos por meio de uma entrevista dada pelo superior hierárquico do funcionário público, que afirmava ter comprovado a falsidade da imputação.


Nessa situação, para apurar o crime praticado pelo empresário caberá à autoridade policial instaurar inquérito policial de ofício.

Alternativas
Respostas
1: E